O que é o Comite

Órgão colegiado com atribuições normativas e deliberativas, instituído oficialmente pelo Governo do Estado, formado majoritariamente por representantes da sociedade e de usuários das águas públicos e privados. Considerados como verdadeiros "parlamentos das águas", sua função é discutir e deliberar sobre os assuntos de interesse comum aos diversos usuários da água de uma bacia hidrográfica. (DRH, 2008, com modificações).