Sábado, 30 Abril 2016 11:12

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã José Costa Fróes

O Comitê Camaquã é um órgão colegiado com atribuições normativas e deliberativas, instituído oficialmente pelo Governo do Estado, através do Decreto n.º 39.638, de 28/07/1999, formado majoritariamente por representantes da sociedade e de usuários das águas públicos e privados. Considerado como "parlamento das águas", promove a discussão e a deliberação sobre assuntos de interesse comum aos diversos atores da bacia hidrográfica. De acordo com o Decreto Estadual n.º 43.993, de 31/08/2005, o Comitê é composto por 45 membros, assim distribuídos:

I - Dezoito Representantes dos Usuários da Água (40%)

  1. a) quatro membros da Categoria Abastecimento Público;
  2. b) dois membros da Categoria Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos;
  3. c) um membro da Categoria Drenagem;
  4. d) seis membros da Categoria Produção Rural;
  5. e) um membro da Categoria Indústria;
  6. f) um membro da Categoria Mineração;
  7. g) um membro da Categoria Lazer e Turismo;
  8. h) um membro da Categoria Pesca;
  9. i) um membro da Categoria Especial de Gestão Urbana e Ambiental Municipal.

II - Dezoito Representantes da População da Bacia (40%)

  1. a) quatro membros da Categoria Legislativo Estadual e Municipal;
  2. b) dois membros da Categoria Associações Comunitárias;
  3. c) um membro da Categoria Clubes de Serviços Comunitários;
  4. d) quatro membros da Categoria Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão;
  5. e) dois membros da Categoria Organizações Ambientalistas;
  6. f) dois membros da Categoria Associações de Profissionais;
  7. g) dois membros da Categoria Organizações Sindicais;
  8. h) um membro da Categoria Comunicação.

III - Nove Representantes da Administração Direta Federal e Estadual (20%)

  1. a) oito membros de Órgãos Públicos Estaduais;
  2. b) um membro de Órgão Público Federal.

 

Todos os representantes das entidades membros do Comitê de Bacia Hidrográfica têm o mesmo poder de deliberação, na tomada de decisões que influenciam na melhoria dos recursos hídricos, na qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentável da bacia.

A área de gestão do Comitê é a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, que se localiza na Região Central do Estado e apresenta uma área total de cerca de 21.654,37 km², de acordo com informações do Departamento de Recursos Hídricos (DRH/SEMA/RS). Nela estão inseridos, total ou parcialmente, 28 municípios. No âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos se insere na Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas, com deságüe do rio principal na Laguna dos Patos, entre os municípios de São Lourenço do Sul e Camaquã. Suas nascentes estão situadas próximas às localidades de Torquato Severo, no município de Dom Pedrito, divisa com o município de Bagé, e Tabuleiro, no município de Lavras do Sul. O Rio Camaquã tem uma extensão aproximada de 430 km. Os municípios integrantes da bacia são: Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Bagé, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul, Camaquã, Canguçu, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Santana da Boa Vista, São Jerônimo, São Gabriel, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes e Turuçu.

O Comitê tem um calendário de reuniões públicas mensais e itinerantes, realizadas nos municípios da bacia, nas quais, de acordo com a ordem do dia, são apresentados, discutidos e deliberados assuntos, propostas e projetos relacionados com a proteção da qualidade e quantidade das águas. Qualquer cidadão ou instituição tem acesso livre às reuniões do Comitê, contudo, somente entidades membros podem votar sobre propostas e projetos apresentados. Encontra-se em elaboração o Plano de Bacia do Rio Camaquã, financiado pelo Fundo de Investimento em Recursos Hídricos (FRH/RS) e coordenado pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH/SEMA/RS). Os serviços iniciaram em 2014 e o prazo total de execução é de dois anos.  Este plano visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, no âmbito da bacia em pauta. É neste processo de planejamento que serão projetados a curto, médio e longo prazo os desejos da população e dos usuários da bacia quanto aos usos quali-quantitativos das águas. Na primeira fase do plano (Fase A – Diagnóstico), iniciada em junho de 2014, foram identificados os estudos existentes, realizadas duas campanhas de coleta de água, para a complementação dos dados de qualidade, e feita a consolidação do diagnóstico. Também se desenvolveu um trabalho de mobilização social com a divulgação do Plano e a realização de reuniões técnicas municipais, com a finalidade principal de elencar as demandas locais em relação aos recursos hídricos. Atualmente, o Plano encontra-se na segunda fase (Fase B – Prognóstico). Nesta fase realizaram-se reuniões regionais para consulta de pré-enquadramento, nas quais os participantes responderam um questionário sobre os usos futuros pretendidos das águas. Com o resultado deste trabalho, a empresa consultora elaborou duas propostas de enquadramento das águas a serem votadas pelo Plenário do Comitê Camaquã. O enquadramento é um instrumento de planejamento que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo, para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade da bacia. O Plano de Bacia se completa com a Fase C – Plano de Ações, através da identificação e a decisão coletiva sobre as prioridades e os meios para transformar em realidade as decisões acordadas no Enquadramento. O Plano de Ações, com a indicação das prioridades, intervenções estruturais e não estruturais, é a base de informação para a implementação dos instrumentos de gestão necessários para a melhoria das águas, em qualidade e quantidade.

“Pense no seu amanhã, cuide do Rio Camaquã.”

 

 

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã
AUD - Br 116, Km 400 - Trevo de Acesso Sul
CEP 96.789-640 - Camaquã/RS
Fone: (51) 3692-1334 - E-mail: comite@comitecamaqua.com

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