Sexta, 28 Setembro 2018 11:56

O Arroio Velhaco, sua história e importância

O Arroio Velhaco representa um importante curso de água, que nasce no contraforte da Serra do Herval, formando dois braços: um que nasce na localidade denominada Formoso, no município de Camaquã e outro que nasce nas encostas do Morro dos Abreus, no município de Barão do Triunfo, e se juntam na localidade de Bonito pertencente ao município de Camaquã, tendo sua foz no município de Arambaré. Nesse percurso, banha ainda as terras dos municípios de Cerro Grande do Sul, Sentinela do Sul, Tapes e Arambaré.

No seu trajeto, o Arroio Velhaco é utilizado para irrigar importantes áreas de arroz. No passado não muito distante, chegou a ser cultivado cerca de 2.000 quadras de arroz nas várzeas das margens do trecho desde as nascentes até o limite da BR 116. Esta área, hoje, está reduzida ao cultivo em torno de 600 hectares de arroz. Isso aconteceu devido ao assoreamento da calha do arroio, provocado, inicialmente, pelo desmatamento da bacia e consequentemente pela erosão do solo. Na várzea abaixo da BR 116, o Arroio Velhaco irriga cerca de 2.500 hectares de arroz dos municípios de Camaquã, Sentinela do Sul, Tapes e Arambaré.

A irrigação do arroz proporcionada pelas águas do Arroio Velhaco, sempre foram objeto de grandes disputas devido à instabilidade da vazão. A distribuição das águas durante muito tempo foi acompanhada pelos órgãos públicos ligados ao setor, especialmente a Secretaria Estadual da Agricultura e o IRGA. Devido aos conflitos pelo uso da água, foi elaborado o Decreto nº 7.692 de 11 de janeiro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 2.275 de 10 de fevereiro de 1947, assinado pelo Interventor Federal Cilon Rosa, que se denominou “Regulamento para Utilização das Águas do Arroio Velhaco para Fins de Irrigação”.

Mesmo com todo esforço e regulamentação, a gestão dos recursos hídricos do Arroio Velhaco, continuou a ser muito difícil. Por essa razão o Comitê Camaquã determinou, que a questão do Arroio Velhaco fosse prioritária no Plano de Bacia do Rio Camaquã, recentemente aprovado. A situação não foi resolvida e mesmo com a atuação de uma associação dos próprios usuários das águas, a APUAVA, não se conseguiu evitar que a questão fosse à justiça. 

Hoje com a articulação do DRH (Departamento Estadual de Recursos Hídricos), através do seu diretor, Dr. Fernando Meirelles; da Promotoria de Justiça de Camaquã, com a Promotora, Dra. Camile Balzano de Mattos; e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, está se iniciando um processo de estabilização e recuperação do Arroio Velhaco por meio da eliminação de 6 (seis) represas das 16 (dezesseis) existentes e  a unificação dos canais de irrigação dessas represas. Faz parte do projeto a recuperação da mata ciliar e o desassoreamento do canal do Arroio Velhaco.

Essa será a primeira etapa de um trabalho que prevê novos estudos na recuperação integral da sub-bacia do Arroio Velhaco. Está prevista criação de um programa de conservação do solo, privilegiando a revitalização das vertentes e eliminação de todas as represas com projeto integrado de irrigação, de acordo com as ações previstas no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã
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